Leis Municipais

LEI Nº 1.514 DE 26 DE JUNHO DE 2.020

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.020.

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LEI N° 1.513 DE 15 DE JUNHO DE 2.020

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020.

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LEI N° 1.512 DE 27 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020.

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LEI N° 1.509 DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal n° 1.000, de 20 de Junho de 2007 e dá outras providências.

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LEI N° 1.505 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020.

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LEI N° 1.504 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orlamento de 2020.

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LEI N° 1.503 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020.