Leis Municipais

LEI Nº 1.500 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde do Trabalhador Público no Município de Santo Antonio do Pinhal e dá outras providências.

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LEI Nº 1.495 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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LEI Nº 1.494 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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LEI Nº 1.490 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.