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Decretos Municipais 2021
Decreto 2.460/2021 - Ponto Facultativo
Decreto 2.459/2021 - Suspensão Expediente
Decreto 2.450/2021 - Medidas Transitórias - Fase de Retomada
Decreto 2.449/2021 - Crédito Extraordinário COVID
Decreto 2.448/2021 - Crédito Adicional Especial - Lei 1.540/2021
Decreto 2.447/2021 - Ponto Facultativo
Decreto 2.446/2021 - Crédito Extraordinário COVID
Decreto 2.445/2021 - Crédito Adicional Especial - Lei 1.537/2021
Decreto 2.443/2021 - Superávit Financeiro
Decreto 2.442/2021 - LDO Remanejamento
Decreto 2.441/2021 - Suplementação QDD
Decreto 2.440/2021 - Crédito Adicional Especial - Lei 1.538/2021
Decreto 2.439/2021 - Crédito Extraordinário COVID
Decreto 2.438/2021 - Medidas Transitórias Enfrentamento COVID-19
Decreto 2.437/2021 - Crédito Adicional Especial - Lei 1.530/2021
Decreto 2.436/2021 - Superávit Financeiro
Decreto 2.435/2021 - Extraordinário Covid
Decreto 2.434/2021 - LDO Remanejamento
Decreto 2.433/2021 - Suplementação QDD
Decreto 2.432/2021 - Superávit Financeiro
Decreto 2.431/2021 - Medidas Transitórias - Plano São Paulo
Decreto 2.430/2021 - Abertura Crédito Extraordinário Covid
Decreto 2.429/2021 - Crédito Adicional Especial - Lei 1.533/2021
Decreto 2.428/2021 - Medidas Transitórias Covid-19
Decreto 2.426/2021 - Medidas Emergenciais Enfrentamento da Pandemia
Decreto 2.425/2021 - Conferência Municipal de Saúde
Decreto 2.424/2021 - Medidas Emergenciais Enfrentamento da Pandemia
Decreto 2.423/2021 - Suplementação Remajejamento
Decreto 2.422/2021 - Suplementação QDD
Decreto 2.421/2021 - Crédito Suplementar
Decreto 2.420/2021 - Crédito Adicional Especial - Lei 1530/2021
Decreto 2.419/2021 - Crédito Extraordinário COVID
Decreto 2.418/2021 - Medidas Emergenciais Enfrentamento da Pandemia
Decreto 2.417/2021 - Ponto Facultativo
Decreto 2.416/2021 - Crédito Extraordinário COVID
Decreto 2.415/2021 - Suplementação Remanejamento
Decreto 2.414/2021 - Suplementação QDD
Decreto 2.413/2021 - Crédito Extraordinário COVID
Decreto 2.412/2021 - Plano de Ação SIAFIC
Decreto 2.411/2021 - Política de Segurança da Informação
Decreto 2.410/2021 - Medidas preventivas para fase transitória do Plano São Paulo
Decreto 2.409/2021 - Medidas Emergenciais Enfrentamento da Pandemia
Decreto 2.408/2021 - Crédito Extraordinário COVID
Decreto 2.407/2021 - Suplementação Remanejamento
Decreto 2.406/2021 - Suplementação QDD
Decreto 2.405/2021 - Suplementação Supervávit
Decreto 2.404/2021 - Regras de funcionamento para pousadas e casas de locação
Decreto 2.403/2021 - Prorrogação de prazo de impostos e taxas municipais
Decreto 2.402/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.401/2021 - Medidas Emergenciais Enfrentamento da Pandemia
Decreto 2.400/2021 - Ponto Facultativo
Decreto 2.399/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.398/2021 - Ouvidoria Municipal
Decreto 2.397/2021 - Crédito Especial - Lei 1.524/2021
Decreto 2.396/2021 - Medidas Emergenciais Enfrentamento da Pandemia
Decreto 2.395/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.394/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.393/2021 - Suplementação Remanejamento
Decreto 2.392/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.391/2021 - Atividade Econômicas na Fase Vermelha
Decreto 2.390/2021 - Suplementação Supervávit
Decreto 2.389/2021 - Suplementação QDD
Decreto 2.388/2021 - Nomeia Membros para Fundo Social de Solidariedade
Decreto 2.387/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.386/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.384/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.383/2021 - Infrações de Trânsito por Servidor Municipal
Decreto 2.382/2021 - Remanejamento LDO
Decreto 2.381/2021 - Crédito Extraordináro
Decreto 2.380/2021 - Crédito Especial - Lei 1.518/2020
Decreto 2.379/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.378/2021 - Suplementação QDD
Decreto 2.377/2021 - Atividades Econômicas Fase Laranja
Decreto 2.376/2021 - Suspenção Carnaval
Decreto 2.375/2021 - Suspenção das Aulas
Decreto 2.374/2021 - Vida Útil e Valor Residual do Patrimônio Público
Decreto 2.373/2021 - Atividade Econômicas na Fase Vermelha
Decreto 2.372/2021 - Crédito Extraordinário
Decreto 2.371/2021 - Atividades Econômicas na Fase Laranja
Decreto 2.370/2021 - Ponto Facultativo
Decreto 2.369/2021 - Correção de Débitos Tributários
Decreto 2.368/2021 - Calamidade Pública