DECRETO Nº 2.322, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

CLODOMIRO CORREIA DE TOLEDO JUNIOR, Prefeito da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

 

                        CONSIDERANDO as alterações do Plano São Paulo, em especial as mudanças das regras de horário para o funcionamento de atividades dentro da fase amarela;

 

                        CONSIDERANDO, também, que a Região do Vale do Paraíba está a 14 dias na fase amarela, o que permite a ampliação do horário limite de funcionamento de bares, restaurantes e similares;

 

                        DECRETA:

 

 

            Art. 1º.            As alíneas “c” e “d” do inciso I, a alínea “b” do inciso II e a alínea “b” do inciso III, todos do art. 1º, do Decreto Municipal nº 2.319, de 07 de agosto de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

Art.1º....................................................................................................................

a)..........................................................................................................................

 

I –

a).....................................................................................................................................

b)......................................................................................................................................

c) Horário reduzido de 8 (oito) horas;

d)Consumo local até as 22 horas;

 

II – ......................................................................................................................

a)...........................................................................................................................

b) Horário reduzido de 8 (oito) horas;

 

III – .....................................................................................................................

a)......................................................................................................................................

b) Horário reduzido de 8 (oito) horas;

c)......................................................................................................................................

d)......................................................................................................................................

 

            Art. 2º.            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º.            Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Santo Antônio do Pinhal, 21 de agosto de 2020.

CLODOMIRO CORREIA DE TOLEDO JUNIOR
Prefeito
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, em 21 de agosto de 2020.
ANGELITA DE LIMA SANTOS
Secretária Municipal de Administração

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Decreto 2322 - Altera Decreto 2319