DECRETO Nº 2.307, DE 10 DE JULHO DE 2020

CLODOMIRO CORREIA DE TOLEDO JUNIOR, Prefeito da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

 

 

                        CONSIDERANDO que o Município encontrasse sob o regime de quarentena de diversas atividades comerciais desde 19 de março de 2020, portanto a mais de 100 (cem) dias;

 

                                    CONSIDERANDO que a estrutura de atendimento aos usuários dos serviços de saúde foi reforçada, tanto no nível Municipal, como também nos níveis regional e estadual;

 

                        CONSIDERANDO que durante todo o período da pandemia não foi observado pelo Município o contágio de profissionais que trabalham em estabelecimentos considerados essenciais, assim como de profissionais que trabalham em atividades que tiveram sua abertura autorizada desde o início de junho;

 

                                                            CONSIDERANDO que a economia de Santo Antônio do Pinhal é fundamentalmente baseada no Turismo, tendo como grandes responsáveis pelos empregos formais, informais, diretos e indiretos estabelecimentos de hospedagem e de alimentação;

 

                        CONSIDERANDO que o as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal, já não tem mais efetividade;

 

                        CONSIDERANDO que os meses de maio a agosto respondem por mais de 70% (setenta porcento) do faturamento anual das empresas pinhalenses;

 

                        CONSIDERANDO que os estabelecimentos de alimentação empregam mais de 420 (quatrocentas e vinte) pessoas, e que tal contingente é extremamente significante para uma população de menos de 7.000 habitantes;

CONSIDERANDO que outras atividades como salões de beleza e academias, atividades estas também geradoras de emprego e renda, e a última também oferece amplos benefícios à saúde dos praticantes, e que em Santo Antônio do Pinhal pouco afetarão o no montante do isolamento social;

 

                        CONSIDERANDO que o contingente de pessoas e a forma como estas consomem serviços em Santo Antônio do Pinhal é muito diferente do que se observa nos grandes centros, em especial os de comércio popular, onde é evidente a aglomeração de pessoas e que estão em pleno funcionamento;

 

                        CONSIDERANDO finalmente que o Município está sendo desproporcionalmente afetado em sua vida econômica e consequentemente na sua situação social pelos critérios estabelecidos pelo Plano São Paulo, onde a reabertura de grandes centros acaba por elevar os números de contágio, impedindo a progressão regional nas fases de flexibilização;

 

 

 

                        DECRETA:

 

 

 

            Art. 1º.            Ficam autorizados o consumo nos estabelecimentos de alimentação no Município de Santo Antônio do Pinhal e o funcionamento dos salões de beleza, cabeleireiros e academias de ginástica a partir desta data, até as 22 (vinte e duas) horas, mediante o cumprimento das medidas previstas nos Anexos deste decreto e ocupação máxima de 20% (vinte porcento).

 

            Art. 2º.            O descumprimento das disposições deste Decreto e seus Anexos sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:

 

            I – Multa no valor de 100 (cem) UFESP’s;

 

            II – Suspensão do alvará de funcionamento por 30 (trinta) dias;

 

            III – Cassação do alvará de funcionamento.

 

            Art. 3º.            Caso a Vigilância Epidemiológica do Município identifique aumento desproporcional do número de casos de COVID-19, e que tais casos tenham correlação com a abertura das atividades disciplinadas nesta norma, as atividades deverão ser novamente suspensas.

 

            Art. 4º.            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 5º.            Revogam-se as disposições em contrário.

 

Santo Antônio do Pinhal, 10 de julho de 2020.

CLODOMIRO CORREIA DE TOLEDO JUNIOR
Prefeito
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, em 10 de julho de 2020.
ANGELITA DE LIMA SANTOS
Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

PROTOCOLO DE RETOMADA DOS MEIOS DE ALIMENTAÇÃO

 

 

Procedimentos Gerais

  • Orientar os funcionários a lavar as mãos constantemente e usar máscaras;
  • Intensificar a limpeza do local de trabalho, incluindo espaços onde são armazenados os alimentos;
  • A varrição deve ser evitada, assim como o uso de aspirador de pó, por levantarem partículas do chão para o ar. Em caso de haver necessidade dessas atividades, os profissionais que as farão devem estar totalmente paramentados com os EPIs;
  • Maçanetas, interruptores, corrimões e catracas de áreas de maior circulação devem ser higienizados diversas vezes ao dia;
  • As lixeiras de áreas de grande circulação devem ser lavadas e desinfetadas diariamente;
  • Os colaboradores devem ser orientados a lavar seus uniformes e EPIs após cada uso no trabalho. No caso de EPIs descartáveis, o descarte deve ser feito corretamente.
  • Reforçar a importância de manter a higiene pessoal de toda a equipe;
  • Estabelecer um distanciamento entre os colaboradores no desempenho de suas funções;
  • Estabelecer protocolos de recebimento de mercadorias e insumos com limpeza de todas as embalagens antes de serem disponibilizadas para uso, alinhando as novas necessidades e os cuidados com os fornecedores;
  • Reduzir e controlar rigorosamente o acesso de pessoas externas às áreas de produção e manipulação de alimentos;
  • Salões e cozinha deverão ter separação física para que não haja contaminação;
  • Manter todas as janelas abertas;
  • Manter sistemas de ar condicionado desligados;
  • Estar atento às normas sanitárias estaduais.

 

 

Dos estacionamentos

 

  • Disponibilização de álcool em gel em local visível e de fácil alcance;
  • Se houver manobristas, eles deverão utilizar máscaras e higienizar as mãos com álcool em gel na frente do cliente, evidenciando o cuidado antes de manobrar cada veículo;
  • Disponibilização de cestos de lixo com tampas e preferencialmente com pedais, também em locais visíveis.

 

 

Das recepções, salas de espera e caixas

  • Disponibilizar álcool em gel próximo às portas e no balcão ou mesa de atendimento aos clientes;
  • Demarcar o piso com distância de 1 metro e meio para fila de atendimento;
  • Orientação à equipe de recepcionistas, mensageiros e seguranças para utilizar máscara constantemente, sobretudo ao conversar com os clientes;
  • Orientação para utilização constante de álcool em gel, principalmente quando começar e ao finalizar cada atendimento;
  • Higienização constante de canetas utilizadas pelos clientes ou sugerir que cada um use a própria caneta;
  • Intensificação de higienização de máquinas de cartão, que deverão estar envoltas em filme plástico e ao disponibilizá-las ao cliente, indicar para que ele insira e retire o cartão;
  • Disponibilização da alternativa de pagamentos por aproximação;
  • Recolhimento de jornais e revistas para que não haja manuseio de diferentes pessoas;
  • Afastamento de cadeiras e poltronas para que as pessoas não fiquem tão próximas umas das outras

 

Dos banheiros

 

  • Intensificação da limpeza dos banheiros com redução de intervalos entre uma e outra;
  • Atenção especial para a reposição de sabonete líquido, papel toalha e álcool em gel;
  • Demarcação no piso com distância de 1 metro e meio para fila, se houver espaço para tal;
  • Em banheiros com mictórios, interditar unidades alternadas para evitar muita proximidade entre uma e outra.

 

Dos Salões e dos Serviços

 

  • Estabelecimentos que trabalhem com sistema de auto serviço (self service) devem disponibilizar funcionários específicos para servir o cliente;
  • Disponibilização de álcool em gel em diversos pontos do ambiente, principalmente próximo às mesas, estações de alimentos e portas;
  • Intensificação da limpeza do piso, estações de alimentos e dos móveis;
  • Espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas e de 1m (um metro) entre as costas das cadeiras de mesas diferentes;
  • A montagem das mesas do salão deve acontecer assim que o cliente ocupá-las e não mais com antecedência;
  • Deverão ser utilizados jogos americanos descartáveis no lugar de toalhas;
  • Itens como saleiro, vidros de azeite ou vinagre e porta-guardanapos deverão ser disponibilizados, devidamente higienizados, quando da ocupação dos clientes na mesa ou por sachês de uso individual e descartáveis;
  • Os talheres deverão ser disponibilizados em kits individuais embalados;
  • Utilização de máscaras por parte de todos colaboradores;

ANEXO II

 

DO PROTOCOLO DE RETOMADA DAS ACADEMIAS

 

Procedimentos Gerais

  • Orientar os funcionários a lavar as mãos constantemente e usar máscaras;
  • Intensificar a limpeza do local de trabalho;
  • A varrição deve ser evitada, assim como o uso de aspirador de pó, por levantarem partículas do chão para o ar. Em caso de haver necessidade dessas atividades, os profissionais que as farão devem estar totalmente paramentados com os EPIs;
  • Maçanetas, interruptores, corrimões e catracas de áreas de maior circulação devem ser higienizados diversas vezes ao dia;
  • As lixeiras de áreas de grande circulação devem ser lavadas e desinfetadas diariamente;
  • Os colaboradores devem ser orientados a lavar seus uniformes e EPIs após cada uso no trabalho. No caso de EPIs descartáveis, o descarte deve ser feito corretamente;
  • Reforçar a importância de manter a higiene pessoal de toda a equipe;
  • Estabelecer um distanciamento entre os colaboradores no desempenho de suas funções;
  • Manter todas as janelas abertas;
  • Manter sistemas de ar condicionado desligados;
  • Estar atento às normas sanitárias estaduais.

 

 

Dos banheiros

 

  • Intensificação da limpeza dos banheiros com redução de intervalos entre uma e outra;
  • Atenção especial para a reposição de sabonete líquido, papel toalha e álcool em gel;
  • Demarcação no piso com distância de 1 metro e meio para fila, se houver espaço para tal;
  • Em banheiros com mictórios, interditar unidades alternadas para evitar muita proximidade entre uma e outra.

 

 

Das Áreas de Atividade Física

 

  • O espaço de exercício de cada cliente nas áreas de peso livre e nas salas de atividades coletivas deve ser demarcado no piso;
  • No máximo 50% dos aparelhos de cardio e armários devem ser usados, com um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre equipamentos em uso;
  • Manter suspensas as aulas, atividades e práticas em grupo;
  • O acesso à academia deve ser liberado mediante agendamento prévio;
  • Restringir a utilização das áreas de banho nos vestiários, mantendo apenas os banheiros abertos.
  • Todos devem usar máscaras em todas as atividades, salvo as aquáticas.
  • Renovar regularmente a água das piscinas.
  • A higienização dos móveis, equipamentos e objetos deve ser feita antes e depois de cada cliente fazer uso.
  • Intensificar a rotina de limpeza, garantindo que todos os equipamentos sejam completamente higienizados ao menos três vezes ao dia.
  • Nas áreas de musculação e peso livre, devem ser posicionados kits de limpeza em pontos estratégicos, contendo toalhas de papel e produto específico de higienização, para uso em equipamentos de treino como colchonetes, halteres e máquinas, após cada utilização dos mesmos.

ANEXO III

 

DO PROTOCOLO DE RETOMADA DOS

SALÕES DE BELEZA E CABELEIREIROS

 

Procedimentos Gerais

  • Orientar os funcionários a lavar as mãos constantemente e usar máscaras;
  • Intensificar a limpeza do local de trabalho;
  • A varrição deve ser evitada, assim como o uso de aspirador de pó, por levantarem partículas do chão para o ar. Em caso de haver necessidade dessas atividades, os profissionais que as farão devem estar totalmente paramentados com os EPIs;
  • Maçanetas, interruptores, corrimões e catracas de áreas de maior circulação devem ser higienizados diversas vezes ao dia;
  • As lixeiras de áreas de grande circulação devem ser lavadas e desinfetadas diariamente;
  • Os colaboradores devem ser orientados a lavar seus uniformes e EPIs após cada uso no trabalho. No caso de EPIs descartáveis, o descarte deve ser feito corretamente;
  • Reforçar a importância de manter a higiene pessoal de toda a equipe;
  • Estabelecer um distanciamento entre os colaboradores no desempenho de suas funções;
  • Manter todas as janelas abertas;
  • Manter sistemas de ar condicionado desligados;
  • Estar atento às normas sanitárias estaduais.

 

 

Dos banheiros

 

  • Intensificação da limpeza dos banheiros com redução de intervalos entre uma e outra;
  • Atenção especial para a reposição de sabonete líquido, papel toalha e álcool em gel;
  • Demarcação no piso com distância de 1 metro e meio para fila, se houver espaço para tal;
  • Em banheiros com mictórios, interditar unidades alternadas para evitar muita proximidade entre uma e outra.

 

Dos Procedimentos de Atendimento

 

  • A distância mínima entre estações de trabalho deve ser de 2 metros;
  • No caso de estações de trabalho em linha, respeitar a distância mínima e deixar ao menos uma vazia entre duas em uso;
  • Atendimento deve ser exclusivamente com agendamento prévio, prevendo intervalo suficiente entre marcações para higienização completa das estações de atendimento e utensílios;
  • Não deverá ser disponibilizado espaço para espera de clientes;
  • Proibir a permanência de acompanhantes dentro do estabelecimento, exceto para clientes que necessitem acompanhamento, limitado a um acompanhante por cliente;
  • Funcionários devem usar touca descartável, além de manter suas unhas cortadas;
  • Funcionários devem utilizar farda branca, lavada diariamente com a utilização de água sanitária, ou jaleco de TNT descartável, trocado a cada cliente, desde que o serviço realizado necessite contato físico, como massagem;
  • Usar luvas no caso de contato físico necessário com o cliente;
  • Desencorajar o uso de acessórios como anéis, brincos, pulseiras, gargantilhas, relógios e colares;
  • A higienização de bobs, presilhas, pentes, escovas, pinceis de maquiagem e outros utensílios deve ser feita periodicamente, colocando-os de molho por quinze minutos em solução de água com água sanitária entre dois e dois e meio por cento ou em solução de clorexidina a dois por cento, seguida da diluição de cem mililitros de clorexidina para um litro de água;
  • A higienização dos móveis, equipamentos e objetos deve ser feita antes e depois de cada uso;
  • Estações de atendimento e equipamentos, incluindo macas, devem ser higienizados a cada atendimento;
  • Produtos para cada atendimento devem ser fracionados, evitando levar o pincel possivelmente contaminado ao produto durante a aplicação de maquiagem;
  • Processos de esterilização devem ser atualizados, de acordo com as orientações da vigilância sanitária;
  • Durante a realização dos procedimentos, os profissionais envolvidos diretamente deverão utilizar protetores faciais (devidamente higienizados periodicamente) ou a combinação de máscara (preferencialmente N95, devendo ser trocada a cada sete dias se suas características forem mantidas, no máximo) e óculos;
  • Recomenda-se, também, o uso de aventais preferencialmente impermeáveis, a depender do tipo de procedimento;
  • Os clientes devem usar máscara médica durante toda a sua permanência no estabelecimento;
  • Os lenços usados devem ser descartados imediatamente em uma lixeira de acionamento sem as mãos, e as mãos devem ser lavadas com água e sabão e, na impossibilidade, com álcool em gel 70% antes de continuar o trabalho;
  • Se luvas forem usadas, elas deverão ser removidas após cada cliente e trocadas regularmente;
  • As mãos devem ser higienizadas entre todas as trocas de luvas;
  • Pedir aos clientes em grupos de risco que evitem ir ao estabelecimento;
  • Em casos de confirmação em um profissional que preste atendimento, comunicar os últimos clientes e orientá-los a procurar unidade de saúde caso apresentem sintomas.

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Decreto 2307 - Retomada