Santo Antônio do Pinhal inicia regularização de bairros

Uma medida inédita vai proporcionar aos moradores de dois bairros da estância climática de Santo Antônio do Pinhal a regularização dos imóveis além de obter a escritura totalmente gratuita. De início serão beneficiadas 275 famílias dos bairros: Sítio Cristal e Joaquim Alves.
Trata-se do Programa Cidade Legal (Regularização de Núcleos Habitacionais) ligado à Secretaria de Estado da Habitação, e que está sendo desenvolvido em Santo Antônio do Pinhal por meio de uma parceria com a Prefeitura.
Hoje (4) os moradores do Sítio Cristal começaram a receber as visitas dos técnicos que estão informando sobre o programa e a documentação que precisarão apresentar junto ao setor de Engenharia da Prefeitura.
O primeiro morador avisado sobre o programa se surpreendeu com a boa notícia. “Vai regularizar e ainda não vamos precisar pagar? Isso é bom demais pra gente. A gente vai poder separar cada imóvel então e ter a escritura. Vai ser muito bom”, disse Mauro Leite Ferreira, morador há mais de 60 anos na rua Virgílio Faria da Costa.
Os proprietários do Sítio Cristal deverão comparecer somente nesta quinta (6), sexta (7) e sábado (8), das 9h às 13h, no setor de Engenharia da Prefeitura (Travessa Mons. José Vitta), em frente à Prefeitura. Para a regularização deverão apresentar todos os documentos que comprovem a posse ou aquisição do imóvel, além dos documentos pessoais.
REGULARIZAÇÃO – O Sítio Cristal é um loteamento iniciado na década de 2.000 com 115 lotes consolidados numa área de cerca de 72 mil m². E o Joaquim Alves é também um loteamento com 160 lotes consolidados, porém iniciado em 1989 com uma área aproximada de 95 mil m².

As ruas incluídas na regularização do bairro Sítio Cristal são: Virgílio Faria da Costa, Olavo Siqueira, Gumercindo Fernandes da Silva e Marcolino de Oliveira.
As ruas incluídas na regularização do bairro Joaquim Alves são: José Barbosa Neto, Pedro Paulo de Lima, Geraldo Ferreira de Lima, Maria Barbosa, Joaquim Moreira da Rosa, Maria Ferreira de Lima, Prof. Vanilda do Prado e Benedito Aparecido dos Santos.
A regularização dos bairros vai proporcionar aos proprietários a titulação por meio da REURB-S (regularização fundiária de interesse social), instituída pela a Lei Federal n° 13.465/2017. A medida garante o reconhecimento dos direitos reais dos ocupantes, com abertura de matrículas individuais no Cartório de Registro de Imóveis e expedição das escrituras de propriedade.
De acordo com o prefeito Anderson Parrão, o Programa Cidade Legal vai beneficiar essas primeiras famílias e depois iremos ampliar para mais bairros. “Essas pessoas vivem há décadas em suas casas, mas sem documentação e escritura. O programa garante mais segurança jurídica para os donos dos imóveis. A prefeitura vai cuidar de todo o processo”, disse.
Todo processo será desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura da prefeitura e de forma totalmente gratuita aos moradores. Os beneficiados irão receber a escritura de propriedade definitiva emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sem custos.