Combate e Prevenção contra Queimadas em Santo Antônio do Pinhal

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente promove a campanha “Diga não às Queimadas. ”

Você sabia que queimadas são crimes ambientais? De acordo com o artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito a pena com reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Assim como também causar a poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art. 54).

O melhor combate é a prevenção, por isso ajude a proteger a natureza e a saúde de todos nós. Denuncie!!!

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: (12) 3666-1291

Polícia Ambiental: (12) 3662-1422

Polícia Militar: 190