Município terá Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal

A Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Fazenda para a implantação do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV). O acordo foi assinado pelo prefeito Anderson Parrão e o agente da Receita Federal de Campos do Jordão, Luiz Fernando Andrade Moreira.

O PAV vai auxiliar na realização dos serviços que são disponibilizados online no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) apenas para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI). O município vai disponibilizar um local com microcomputador para o funcionamento do PAV a partir de 2023.

Entre os serviços que serão disponibiliuzados no PAV estão: consulta de pendência fiscal, de malha fiscal para pessoa física, cópia de processo e protocolo de documentos; cópia de declaração e recibos para pessoa física, sendo Declaração de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte Beneficiário (DIRF), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR),além de inscrição, alteração e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.

O Prefeito Parrão e o agente da Receita Federal de Campos, Luiz Fernando.