DECRETO Nº 2.308, DE 14 DE JULHO DE 2020

 

                         CLODOMIRO CORREIA DE TOLEDO JUNIOR, Prefeito da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

 

 

                        CONSIDERANDO a Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, expedido no PAA nº 62.0427.0000027/2020-4, SEI nº 29.0001.0055124.2020-22;

 

 

                        DECRETA:

 

 

            Art. 1º.            Fica Revogado o Decreto Municipal nº 2.307, de 10 de julho de 2020.

 

            Art. 2º.            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Santo Antônio do Pinhal, 14 de julho de 2020.

CLODOMIRO CORREIA DE TOLEDO JUNIOR
Prefeito
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, em 14 de julho de 2020.
ANGELITA DE LIMA SANTOS
Secretária Municipal de Administração