IPTU – 2º Via de Carnê de IPTU

Documentos Necessários
– RG e CPF originais;
– Requerimento 1DOC;
– Carnê de IPTU anterior ou documentação do imóvel;

Taxas
Taxa de protocolo R$ 0,00;
Carnê perdido ou endereço incorreto – taxa de 2º via: consultar telefone (12)3666-1122;

Local de Atendimento Departamento de tributos
– Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP;
– Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro;

 

IPTU – Alteração de A/C, endereço de entrega, lançamento em blocos, lançamento da construção
Documentos Necessários

– RG e CPF originais;
– Requerimento 1DOC;
– Documentação do Imóvel, original e uma cópia;
– Carnê do IPTU;
– Croqui da área construída;

Observações
– Não pode ter débitos de IPTU, para lançamento em blocos
– Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício

Taxas
Taxa de protocolo R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

IPTU – Atualização Cadastral

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC
– Carnê de IPTU ou CTM
– Escritura ou matrícula atualizada contrato de compra e venda, original e cópia simples
Observações
– A escritura será aceita somente para aqueles que ainda não possuem registro do imóvel
– Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício
Taxas
Taxa de protocolo R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

IPTU – Cadastro Imobiliário

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC
– Matrícula atualizada, original e cópia simples
– Planta de localização do imóvel, original e cópia simples

Taxas
– Taxa de protocolo R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

IPTU – Certidões

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC
– Carnê de IPTU e documentação do imóvel

Observações
– Certidão negativa – na hora
– Certidão positiva até 15 dias úteis
– Valor venal – na hora
– Busca de arquivos até 15 dias úteis

Taxas
Taxa de certidões R$ 18,74

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

IPTU – Desdobro ou desmembramento e Unificação de Área / Lote

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC
– Carnê de IPTU / original
– Alvará de aprovação do desdobro / desmembramento, original e cópia simples
– Memorial descritivo, original e cópia simples
– Planta – original e cópia simples

Observações
– Não pode ter débitos de IPTU

Taxas
Taxa certidão Alvará R$ 18,74
Aprovação de projeto R$ 112,43
Desmembramento por metro² R$ 0,079

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

IPTU – Isenção

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC
– Carnê de IPTU original e cópia simples da capa e 1º folha
– Comprovante de renda, original e cópia simples
– Carta de concessão fornecida pelo INSS, original e cópia simples
– Documento do imóvel, original e cópia simples
– Certidão de óbito, original e cópia simples – no caso de viúvo(a)

Observações
– Até 2 (dois) salários mínimos
– Requerer até o dia do vencimento da primeira parcela do IPTU

Taxas
Taxa R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – 2ª via da Inscrição Municipal

Descrição do Serviço 2ª via do Número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC

Taxas
Taxa de certidão R$ 18,74

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Alteração de Horário de Funcionamento

Descrição do Serviço Alteração de horário de Funcionamento da empresa

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC

Taxas
CANTINA ESCOLAR E ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa de Horário Especial Diária – R$ 18,38
Taxa de Horário Especial Mensal – R$ 80,46
Taxa de Horário Especial Anual – R$ 139,71

ATIVIDADES COMERCIAIS
Taxa de Horário Especial Diária – R$ 18,38
Taxa de Horário Especial Mensal – R$ 43,59
Taxa de Horário Especial Anual – R$ 187,41

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Alteração de Inscrições Municipais

Descrição do Serviço Alteração do Número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC
– Preenchimento de guia de cadastro

Taxas
Taxa R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Cadastro Mobiliário

Prestadores de Serviços
– Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (PMSAP)
– CNPJ
– Licença de operação fornecida pela CETESB (Quando Necessário)
– Contrato Social, quando necessário
– Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
– IPTU do imóvel, do exercício em curso
– Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
– Conselho de classe ou equivalente profissional
– Alvará do corpo de bombeiro, quando necessário
– Quitação dos tributos relativos ao pleito

Comércio
– Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (PMSAP)
– CNPJ
– Licença de operação fornecida pela CETESB, quando Necessário
– Contrato Social, quando necessário
– Inscrição Estadual – CADESP
– Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
– Compravante de endereço do proprietário ou dos sócios
– IPTU do imóvel, do exercício em curso
– Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
– Alvará do Corpo de Bombeiro, quando necessário
– Quitação dos tributos relativos ao pleito

Indústria
– Certidão de uso e ocupaçãop de solo, emitida pela Prefeitura (PMSAP)
– Licença de operação fornecida pela CETESB, quando Necessário
– CNPJ
– Contrato Social
– Inscrição Estadual
– Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
– Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
– IPTU do imóvel, do exercício em curso
– Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
– Alvará do Corpo de Bombeiro
– Quitação dos tributos relativos ao pleito

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Cancelamento de Inscrição

Descrição do Serviço Cancelamento de Inscrição

Documentos Necessários
– RG e CPF originais e copias
– Requerimento 1DOC
– Cópia comprovante de residência

Taxas
Taxa R$ 0,00

Observações
– Apresentar tais documentos quando a atividade se tratar de prestador de serviços

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Certidão Negativa

Descrição do Serviço Certidão Negativa de Imposto Sobre Serviço

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento 1DOC
– Cópia do Comprovante de Residência

Taxas
– Taxa de certidões R$ 18,74

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Eletrônico

Site prefeitura

 

ISS – Exclusão de Atividade

Documentos Necessários
– Requerimento 1DOC com qualificação e endereço completo formalizado por representante legal da empresa
– RG e CPF originais
– Documento de alteração da atividade devidamente registrado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo

Taxas
Taxa de protocolo R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Inclusão de Atividade

Descrição do Serviço Inclusão de Atividade exercida pela Empresa

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento com qualificação e endereço completo
– Documento de alteração da atividade devidamente registrado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo
– Guia de cadastro

Taxas
Taxa de protocolo R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Inscrição Inicial de Autônomo

Descrição do Serviço Inscrição voltada para Autônomos e Profissionais Liberais

Documentos Necessários
RG e CPF originais e copias
Requerimento com qualificação e endereço completo
Cópia comprovante de residência
Diploma, Certificado de Conclusão, Conselho de Classe, etc., quando necessário

Taxas
PROFISSIONAIS DE CURSO SUPERIOR – R$ 187,38
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – R$ 102,14
OUTROS PROFISSIONAIS – R$ 102,14

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

ISS – Revisão de Taxas

Descrição do Serviço Revisão de Taxas

Documentos Necessários
– RG e CPF originais
– Requerimento com qualificação e endereço completo
– Cartão CNPJ

Taxas
Taxa de protocolo R$ 0,00

Local de Atendimento Departamento de tributos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal – SP
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 – Centro.

 

CONTATO:
(12) 3666-1122
(12) 3666-1918
E-mail: [email protected]