Sede dos equipamentos públicos:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Sede: Av. Ministro Nelson Hungria, 106 – Centro
Atendimento: 8:00 as 17:00 horas
Intervalo de almoço: 12:00 às 13:00 horas

Fundo Social de Solidariedade de Santo Antônio do Pinhal
Sede: Av. Ministro Nelson Hungria, 106 – Centro
Parceria de Projetos Sociais: Escola da Moda

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Sede: Rua Governador Carvalho Pinto, 393 – Centro
Atendimento: 8:00 as 17:00 horas
Intervalo de almoço: 12:00 As 13:00 horas
Tel: 12 3666-1154
E-mail: [email protected]

 

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Gestão de Serviços da Rede Socioassistencial nas Entidades locais:

ASP – Assistência Social Pinhalense: Entidade sem fins lucrativos executora do SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de crianças e adolescentes;
Atendimento conveniado para o público criança e adolescente em horário complementar ao escolar.

APAE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Pinhal- Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência;
Atendimento conveniado para pessoas com deficiência na promoção da autonomia e fortalecimento da função protetiva da família.

 

Execução, acompanhamento e Prestação de Contas

Programas e Projetos Sociais e de Transferência de Renda.

 

Articulação dos Conselhos Municipais vinculados a pasta:

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social,
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMI – Conselho Municipal do Idoso e CT-Conselho Tutelar

 

Atendimento à população:

– Atendimento e concessão de benefícios eventuais para pessoas em situação de vulnerabilidade;
– Atendimento Social para seleção de vagas na creche municipal;
– Atendimento Social para avaliação socioeconômica para isenção de IPTU, Planta Social, Taxa de cemitério entre outros.

 

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Atividades desenvolvidas:
Acolhida
Escuta
Estudo social
Visita domiciliar
Elaboração de Plano Individual de Acompanhamento – PIA
Elaboração de relatórios e/ou prontuários
Orientação sociofamiliar
Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais
Promoção de acesso à documentação pessoal
Reingresso escolar
Diagnóstico e encaminhamento para cadastramento socioeconômico
Fortalecimento da função protetiva da família
Articulação com órgãos de capacitação e preparação para o trabalho
Articulação com outras políticas setoriais
Realização de palestras

Horário de funcionamento: Das 8h às 17h
Dias de Atendimento: De segunda a sexta-feira

 

Programa Auxílio Estudante Universitário

Tem como objetivo subsidiar parte do valor do transporte para os estudantes em curso de graduação fora do município.
Critérios: Renda familiar conforme a Legislação Municipal.
Os beneficiários selecionados recebem durantes os meses letivos uma bolsa auxílio.

Atividades desenvolvidas:
Estudo social
Diagnóstico e encaminhamento para cadastramento socioeconômico

Inscrições:
– Primeiro semestre – 15/01 a 15/02
– Segundo semestre – 01/07 a 30/07

 

Projeto Escola da Moda

Curso de capacitação profissional na área de corte e costura básica para a população.

Público Alvo: Jovens e adultos a partir de 18 anos (munícipes)
Inscrições: Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Horário: 13h às 17h de segunda a quinta-feira.

 

Programas, Serviços e Projetos ofertados pelo CRAS – Centro de referência de Assistência Social

1.PAIF-Programa de Atenção Integral à Família

Público Alvo: Famílias

Atividades desenvolvidas:
Acolhida
Escuta individualizada e em grupo
Visitas domiciliares
Estudo social
Elaboração de Plano de Acompanhamento Familiar – PAF
Elaboração de relatórios e/ou prontuários
Orientação sociofamiliar
Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais
Promoção de acesso à documentação pessoal
Reingresso escolar
Diagnóstico e encaminhamento para cadastramento socioeconômico
Cadastramento socioeconômico
Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social
Fortalecimento da função protetiva da família
Informação, comunicação e defesa de direitos
Mobilização para o exercício da cidadania
Articulação da rede de serviços socioassistenciais
Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos
Articulação com outras políticas setoriais
Ações de reconhecimento do território
Referência e contrarreferência
Busca ativa
Campanhas socioeducativas
Produção de orientações técnicas e materiais informativos
Realização de palestras
Atividades comunitárias
Grupos socioeducativos
Atividades artísticas/culturais

Horário de funcionamento: Das 8h às 17h
Dias de Atendimento: De segunda a sexta-feira

2.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos

Público Alvo: Idosos a partir de 60 anos

Atividades desenvolvidas:
Acolhida
Elaboração de relatórios e/ou prontuários
Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais
Diagnóstico e encaminhamento para cadastramento socioeconômico
Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social
Fortalecimento da função protetiva da família
Desenvolvimento de autonomia pessoal
Informação, comunicação e defesa de direitos
Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio
Mobilização para o exercício da cidadania
Grupos socioeducativos
Atividades artísticas/culturais

Horário de funcionamento: Das 13h às 16h
Dias de Atendimento: Segunda-feira e Quarta-feira

3.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes

Público Alvo: Adolescentes e Jovens

Atividades desenvolvidas:
Acolhida
Elaboração de relatórios e/ou prontuários
Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais
Desenvolvimento do convívio grupal e social
Desenvolvimento de autonomia pessoal
Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio
Mobilização para o exercício da cidadania
Grupos socioeducativos
Atividades artísticas/culturais
Grupos descentralizados no Projeto Montanhar’t e no CRAS

Horário de funcionamento: Manhã e Tarde
Dias de Atendimento: Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.

 

CADASTRO ÚNICO

É um sistema para identificar potenciais beneficiários para programas sociais. Para cadastramento a família deverá ter a renda familiar de até 3 salários mínimos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Todos os membros da composição familiar devem apresentar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Comprovante de renda;/
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor;

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
Cadastros Novos
Local: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Dias de Atendimento: terça-feira e quinta-feira.

Atualização Cadastramento
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Dias de Atendimento: De segunda a sexta-feira

 

PROGRAMAS SOCIAIS

Bolsa Família:

Programa de Transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Critério do programa: a família deve ter renda de até R$178,00 per capta e estar inscrita no cadastro único.

 

Carteira do Idoso:

É a concessão de desconto de 50% ou gratuidade em dois lugares nos veículos de transporte coletivo interestadual para idosos inscritos no cadastro único.
Público: indivíduos a partir de 60 anos.
Critério do programa: renda de até 2 salários mínimos per capta.

 

Tarifa Social de Energia Elétrica:

É um desconto na conta de energia elétrica.
Critérios do programa: Famílias com até ½ salário mínimo per capta e beneficiários do BPC inscritas no cadastro único.

 

ID-Jovem:

É um programa que possibilita acesso aos benefícios de meia entrada em eventos artísticos/culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual de 15 a 29 anos de acordo com o Estatuto da juventude.
Critério: Jovens de baixa renda, estudantes ou pessoas com deficiência com renda mensal de até 2 salários mínimos mensais inscritos no cadastro único.

 

Renda Cidadã:

É um programa de transferência de renda associada a ações complementares, com o objetivo de promover desenvolvimento e autonomia das famílias.
Critério do programa: Famílias com Renda de ¼ até ½ salário mínimo per capta inscritas no cadastro único.

 

Ação Jovem:

É um programa de transferência de renda associada a ações complementares, com o objetivo de promover a permanência dos adolescentes e jovens no ensino básico.
Critério do programa: Renda de ¼ até ½ salário mínimo per capta.

 

Viva Leite:

É um Projeto de distribuição gratuita de leite pasteurizado para as famílias inscritas no cadastro único. Público Alvo: Crianças de 06 meses a 5 anos e 11 meses.
Critério do programa: renda mensal de até ¼ do salário mínimo per capta.

 

PEAD – Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego:

Visa proporcionar para o cidadão desempregado em situação de vulnerabilidade social, atividades produtivas em equipamentos municipais.
Os beneficiários recebem uma bolsa auxílio no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) e uma cesta básica.
O período de permanência são de 12 meses sujeito a reavaliação.

Observação: A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos definidos pela Legislação Específica de cada um dos programas sociais.